Política de Privacidade

A MyDermaCare, operada pela QHealth Lda., adota medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir o cumprimento das normas jurídicas comunitárias e nacionais em matéria de proteção de dados, privacidade e segurança da informação, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A QHealth Lda., pessoa coletiva n.º 518307905, com sede em Rua 1º de Abril, 1, 2710-094 Sintra, é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais fornecidos para a prestação dos serviços solicitados pelos utilizadores ou seus representantes legais.

A MyDermaCare trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para: - Disponibilizar informação e serviços; - Procedimentos administrativos relacionados com as suas atividades; - Divulgação de iniciativas e atividades relacionadas com os seus serviços. Os dados são tratados de forma informatizada, garantindo a sua proteção, privacidade e segurança, em conformidade com a legislação em vigor.

Todas as operações de tratamento de dados seguem os princípios fundamentais da legislação aplicável, incluindo licitude, transparência, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade. A MyDermaCare compromete-se a demonstrar a sua responsabilidade perante os titulares dos dados e outras entidades interessadas.

O tratamento dos dados pessoais só é lícito se e na medida em que se verifique um dos seguintes fundamentos: • Consentimento: o consentimento prestado pelo titular dos dados deve ser prévio ao seu tratamento e resultar de uma manifestação de vontade, livre, informada, específica, explícita e inequívoca. • Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento dos dados for necessário para a celebração, execução e gestão de um contrato. • Cumprimento de obrigação jurídica: quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a MyDermaCare esteja sujeita. • Defesa de interesses vitais: quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais e legítimos do titular dos dados, de outra pessoa singular ou da MyDermaCare (sempre prevalecendo os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados).

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades da sua recolha e tratamento, assegurando o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de arquivo. Os dados submetidos através do formulário de consulta clínica que não forem acompanhados de pagamento serão eliminados automaticamente no prazo máximo de 48 horas, por razões de proteção de dados e minimização da informação armazenada. Esta eliminação é irreversível e impede a posterior recuperação ou análise clínica do caso submetido.

A MyDermaCare pode recorrer a serviços de terceiros subcontratados para a prestação dos seus serviços, o que pode implicar o acesso aos dados pessoais. Nestas situações, a QHealth Lda. assegura que apenas contrata entidades que apresentem garantias suficientes de cumprimento das normas aplicáveis e formaliza essas relações por contrato.

Salvo obrigações legais, os dados pessoais não serão partilhados com entidades terceiras não subcontratadas ou utilizados para finalidades diferentes das descritas.

A MyDermaCare implementa medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição. Essas medidas incluem: - Adoção de tecnologias atualizadas para proteção de dados; - Reforço das credenciais de acesso por parte dos utilizadores; - Práticas de segurança recomendadas, como atualização de antivírus. Em caso de subcontratação, as entidades contratadas são obrigadas a implementar medidas de segurança adequadas e a prevenir acessos não autorizados ou utilização indevida dos dados.

Quando o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento pelo Utilizador, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Os pedidos devem ser dirigidos à QHealth Lda., por escrito, utilizando os contactos abaixo indicados.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela MyDermaCare viola o regime legal em vigor a cada momento.

A MyDermaCare designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para monitorizar a conformidade com as normas de proteção de dados. Em caso de incidentes que comprometam os dados pessoais, os titulares podem contactar o nosso departamento de proteção de dados através do Email: compliance(at)mydermacare.pt

A MyDermaCare reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, assegurando a divulgação pública de quaisquer alterações para garantir transparência e informação adequada aos utilizadores.